A criminologia explica

Criminologia, assim como indica a origem da palavra, é o estudo científico do crime e do comportamento criminoso. Com isso, nós já podemos fazer duas importantes observações: primeiro, que a criminologia deve ser interdisciplinar, já que o crime é um fenômeno complexo e multifacetado; segundo, que o conjunto de conhecimentos que forma a criminologia é relevante para toda e qualquer sociedade, já que não há sociedade onde não haja crime.

Inexiste ‘a’ criminologia. Há criminologias, entendidas como pluralidade de discursos sobre o crime, o criminoso, a vítima, a criminalidade, os processos de criminalização e as violências institucionais produzidas pelo sistema penal. – Salo de Carvalho

O que é um crime? Há muitas maneiras de se responder a essa pergunta. Muitas vezes pensamos que um crime é um ato maldoso, ou um ato que lesa a uma ou mais pessoas. Achamos também que um crime é um ato imoral, ou seja, que fere não só sua(s) vítima(s) mas a própria moralidade [1]. Em nossa sociedade, o criminoso é comumente tido como um ser depravado que sequer merece ser tratado como ser humano [2].

Apesar de populares, nenhuma dessas perspectivas responde de fato o que é um crime. Pois um crime nada mais é do que um ato que quebra a lei penal formalmente estabelecida pelo Estado, ou seja, que contraria as regras – que podem ser justas ou não – que nos são impostas pelo governo – de maneira adequada ou não. Isso significa que, diferente do que pensamos na maioria das vezes, um crime não é um ato que é inerentemente “errado”, isso é, que é “ruim” por si só ou imoral, mas um ato que o Estado considera como tal [3].

A diferença é simples: adultério, por exemplo, apesar de ser amplamente considerado imoral, não é crime porque o código penal não prevê infidelidade sexual em casamentos monógamos como tal. Por outro lado, pirataria, por exemplo, é crime, não porque a população talvez ache que haja algo de errado com isso, mas simplesmente porque o código prevê que a reprodução e a venda de produtos piratas é crime. Dessa forma, é importante lembrar que um criminoso – isso é, alguém que cometeu um crime – não é necessariamente um indivíduo maldoso e imoral, mas simplesmente alguém que quebrou uma lei.

A relatividade do crime

Crime é relativo, e sua relatividade pode ser facilmente observada da seguinte maneira: o conceito “crime” é temporal, ou seja, é inconstante e oscila com o tempo, o que significa que atos que no passado eram considerados criminosos hoje já não são mais e vice-versa. No século 19, por exemplo, auxiliar a fuga de escravos era crime previsto no Código do Império, o código criminal que vigorava na época. (Mas note que nem por isso nós achamos que a escravização de negros – algo impensável nos dias de hoje – já tenha sido um comportamento “correto”, “bom” ou moralmente permissível um dia).

Um exemplo inverso seria o de entorpecentes que até o século passado eram vendidos em farmácias para fins terapêuticos, mas que hoje são criminalizados. (E é por isso que o uso de entorpecentes hoje deve ser considerado “errado”, “ruim” ou imoral?). Não tenha dúvida: da mesma forma que muitas leis passadas foram há muito revogadas, muitos atos que hoje constituem crime serão no futuro descriminalizados.

As causas do crime

A criminologia é uma ciência do comportamento que se baseia em diversas áreas do conhecimento – desde biologia e psicologia até direito e antropologia –, e que entende que o crime é um fenômeno social. O que leva alguém a cometer um crime? Por quê certas pessoas praticam delitos, e outras não? Como deve a sociedade reagir ao criminoso, e à criminalidade no geral, afim de deter o crime? É refletindo sobre essas e outras questões que a criminologia busca explicar e prevenir o crime, geralmente com conclusões que costumam ser tão polêmicas quanto esclarecedoras.

É muito comum achar, por exemplo, que nós precisamos adotar medidas punitivas mais drásticas para diminuir o índice de criminalidade, ainda mais em um país como o Brasil, onde impera a violência. Afinal, isso faz sentido: quanto maior a punição para um crime, menor seriam as chances dele ser praticado; quanto pior o castigo por se cometer um delito, mais as pessoas evitariam violar a lei. No entanto, estatísticas mostram que, apesar de intuitivo, esse raciocínio não reflete a realidade: não é a severidade da pena que detém o crime, mas a eficácia e a eficiência da polícia e do sistema de justiça criminal no geral. Até porque, de que importa a severidade da punição se for improvável que o culpado seja detido? [4].

De qualquer forma, estudos mostram que a punição deve ser sempre proporcional ao delito, e se por um lado nós achamos que penas mais drásticas seriam mais eficientes na prevenção de crimes, por outro nós vemos que a punição demasiadamente severa faz justamente o contrário: se a pena para roubo, por exemplo, fosse de prisão perpétua ao invés dos atuais quatro a dez anos de reclusão, assaltos resultariam em assassinatos com mais frequência, já que criminosos estariam dispostos a tudo para diminuirem suas chances de serem reconhecidos para não passarem o resto de suas vidas na prisão. Por isso, para cumprir sua missão de reduzir a criminalidade e aumentar a segurança pública, não basta que o sistema de justiça criminal seja eficiente e eficaz. É necessário também que ele seja justo.

Por incrível que pareça, o alto índice de criminalidade que assombra o brasileiro não é causado pela impunidade, muito menos por penas brandas. Inclusive, o Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do mundo: desde 1990, o número de presos por cem mil habitantes aumentou quase 400%, de 74 para 288 [5]. Não é à toa que, em março deste ano, a ONU criticou o Brasil pelo “uso excessivo da privação de liberdade como punição a crimes”.

Não surpreendentemente, estudos mostram que fatores como pobreza, exclusão social e baixos níveis de escolaridade estão diretamente relacionados ao crime, e não só no Brasil mas em todo o mundo. Dessa forma, a criminologia nos mostra que medidas como a intensificação de ações policiais em comunidades carentes servem para lidar não com as causas da criminalidade mas apenas com os sintomas desses fatores. Afinal, não é a falta de policiamento que expõe e predispõe jovens ao crime, mas a desigualdade social e o difícil acesso a uma educação de qualidade. (Inclusive, eu sei disso porque eu, por exemplo, talvez assim como você, fui pouco policiado e nem por isso me tornei um criminoso).

Se a meta é reduzir a criminalidade, de nada adianta ter uma polícia hostil equipada com helicópteros blindados, e com a pobreza em sua mira. Pelo menos não enquanto não for possível para a população se basear nos fundamentos de uma educação pública de qualidade.

Positivismo sociológico: uma observação

De certa forma, o estudo do crime e suas causas tem suas raízes nos antigos filósofos gregos, mas foram nos séculos 18 e 19 que a criminologia se estabeleceu academicamente. Vale notar que o ponto de vista sobre a criminalidade que fora aqui discutido não é o da criminologia, mas o de uma de suas vertentes, ou seja, o de uma criminologia, conhecida como “positivismo sociológico” [6].

O positivismo sociológico afirma que tanto os problemas ligados ao crime quanto as suas soluções estão relacionados a certos fatores sociais. Essa vertente é diferente, por exemplo, da escola clássica da criminologia, que acredita que o ser humano é um ser hedonista, ou seja, que se preocupa em buscar o prazer e evitar a dor, e que é sempre capaz de escolher como agir através de seu livre-arbítrio [7]. Para a escola clássica, a punição é a maneira mais eficiente de dissuadir o crime, já que a severidade da pena faz com que seus custos superem seus benefícios.

A criminologia nos fornece as ferramentas necessárias para que nós possamos refletir criticamente sobre o crime. Além disso, ela nos proporciona diferentes pontos de vista sobre as mais diversas questões relacionadas à criminalidade. É a isso que se refere a frase do criminólogo Salo de Carvalho citada acima. Para combater o crime de maneira eficiente, eficaz e justa, o Brasil precisa despertar para a diversidade de explicações que a criminologia oferece, e não se apegar a teoria que mais convém como se ela fosse verdade absoluta afim de justificar medidas policiais reacionárias. Essas são coisas que a criminologia explica, mas só se a gente questionar.

[1] Para os propósitos deste post, entende-se por moralidade valores que são considerados absolutos.

[2] Não é à toa que muitos se referem a criminosos como “elementos”.

[3] Não que o Estado considere que crimes sejam atos inerentemente “errados” – pelo menos não necessariamente. Mas sim que o Estado considera que crimes são atos “errados”.

[4] É justamente isso o que ocorre no Brasil: apenas 8% dos homicídios que ocorrem em todo o país são solucionados, ou seja, têm os seus autores descobertos e presos. Em São Paulo, 70% dos assassinatos não são resolvidos. Em Alagoas, o índice de solução não chega a 2%. (As informações são da pesquisa Mapas da Violência, divulgada pelo Ministério da Justiça em 2011).

[5] Segundo informações publicadas pelo Ministério da Justiça em 2012.

[6] O positivismo foi desenvolvido pelo filósofo francês Auguste Comte, que é considerado um dos fundadores da sociologia e cuja filosofia inspirou o lema “ordem e progresso” que se encontra na bandeira do Brasil.

[7] A escola clássica foi desenvolvida no século 18 a partir da filosofia dos filósofos Cesare Beccaria, Jeremy Bentham, entre outros.

Foto: Felipe Dana

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